Política de Privacidade

1. Introdução

A Dra. Roberta Lutz, inscrita no CREFITO sob o número [INSERIR], com consultório localizado na Rua Lacerda Coutinho, 126, Florianópolis/SC, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de suas pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e dados de saúde.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de fisioterapia pélvica e acompanhamento clínico
• Elaboração e manutenção do prontuário médico
• Agendamento e confirmação de consultas
• Comunicação sobre tratamentos e orientações de saúde
• Emissão de recibos e controle financeiro
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços prestados
• Envio de conteúdo educativo sobre saúde pélvica (com seu consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços de fisioterapia
• Tutela da saúde: para procedimentos realizados por profissionais de saúde
• Consentimento: para comunicações de marketing e conteúdo educativo
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências do Conselho Federal de Fisioterapia e legislação tributária
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com outros profissionais de saúde envolvidos no seu tratamento (com seu consentimento expresso)
• Com laboratórios e clínicas para realização de exames complementares
• Com planos de saúde e operadoras para fins de reembolso (quando aplicável)
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, sistema de gestão) sob rigorosos contratos de confidencialidade

Importante: Seus dados de saúde jamais serão vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos prontuários
• Autenticação de múltiplos fatores
• Backup regular e seguro das informações
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Política de descarte seguro de documentos físicos

7. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para:

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos após o último atendimento (Resolução CFM nº 1.821/2007)
• Dados financeiros: 5 anos para fins tributários
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento

Após esses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Observação: Alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for necessário para tutela da saúde ou cumprimento de obrigações legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: para análise de uso e melhoria do site
• Cookies de marketing: apenas com seu consentimento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no site. A versão atualizada sempre indicará a data da última revisão.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se suas preocupações não forem adequadamente atendidas, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd